O ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (PMDB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos. A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do município e acatada, na última terça-feira (13), pelo juiz da Comarca, Eduardo Pedro Simão.
Na ação, com base em pareceres de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da época em que o peemedebista chefiava a prefeitura, a atual administração, ao assumir o mandato, alegou ter encontrado uma “significativa” diferença do patrimônio mobiliário municipal, que somada atinge a cifra de R$ 17.203.931,42. “Não foram localizados no município bens no montante de R$ 5.228.780,10, bem como, identificou-se uma diferença de R$ 11.975.151,32 entre os valores contáveis e os registrados na Coordenação de Patrimônio”, diz o processo.
Calmon ainda foi condenado a pagar verba indenizatória no percentual de 5% do valor da condenação, além do pagamento de todas as custas judiciais e demais despesas do processo.
Informações do Bahia Notícias
