Formar a lista dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da Lei 135/2010 – conhecida como “Lei da Ficha Limpa” – e fiscalizar a aplicação desta lei na Bahia. Esta é a intenção da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que oficiou, ao longo desta semana os fóruns da Região Metropolitana de Salvador, inclusive Candeias e São Francisco do Conde, as câmaras municipais e a Assembleia Legislativa.
Os dados solicitados devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de toda a Bahia em 2012. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na “Lei da Ficha Limpa”, com especial atenção para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.
A formação da lista vai agilizar o trabalho da PRE e dos promotores eleitorais durante o ano eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de impugnação de registro de candidatura contra os inelegíveis.
Os ofícios pedem respostas dentro de 30 dias e a expectativa é de que políticos da Região sejam enquadrados pela Lei da Ficha Limpa e não possa ser candidatos.
