Conforme foi publicada na edição da madrugada desta quinta-feira (3), do “Diário Oficial da União” (DOU), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta do governo para a reforma administrativa.

O mandatário brasileiro antecipou o anúncio na terça-feira (1º), após reunião, no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do Congresso.

Ainda na terça, Bolsonaro e os parlamentares presentes ressaltaram que as decisões do governo e do Congresso vão respeitar a responsabilidade fiscal.

O presidente destacou que a proposta do governo não afetará os atuais servidores públicos, somente aqueles que entrarem no governo após a aprovação. No entanto, ele não forneceu maiores detalhes sobre as mudanças previstas no projeto.

Sobre a reforma

Desde a campanha eleitoral a reforma administrativa é discutida e foi elaborada desde 2019 pelo governo. Em fevereiro deste ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia.

No mês passado, em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, frisou que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a assegurar que o envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”, e que o projeto “redefine a trajetória do serviço público”.

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