Na madrugada desta quinta-feira (3), após edição do governo federal, foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), a Medida Provisória (MP) que trata da prorrogação do Auxílio Emergencial até o final deste ano de 2020. O valor da parcela do benefício foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.

A MP, de nª 1.000, passou a instituir o Auxílio Emergencial residual em quatro parcelas de R$ 300, até 31 de dezembro.

Na terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado a informações de que o valor do Auxílio Emergencial passaria para R$ 300 e aconteceria por mais 4 meses.

O valor do benefício, criado para anteder trabalhadores informais que tiveram a renda diretamente afetada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi anunciado após reunião do presidente com ministros e parlamentares aliados no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, Bolsonaro destacou que o valor é menor, mas “atende” o que se espera do programa.

“R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades. Mas basicamente atende”, pontuou o presidente.

Quando foi criado, em abril, o auxílio previa três parcelas de R$ 600, até julho.

Agora, como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, o objetivo dos líderes é deixar o texto caducar. Dessa maneira, a MP perderia validade após o pagamento da última parcela, sem precisar entrar em votação e sem prejudicar a concessão do benefício.

Com a MP editada, não irã receber as novas parcelas:

  • quem foi contratado após o recebimento do auxílio emergencial
  • quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial
  • quem mora no exterior
  • quem recebeu no ano de 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • quem no ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

Outras informações

Segundo o texto da MP, os critérios deverão ser verificados mensalmente, e o CPF de cada cadatsrado deve estar regularizado junto à Receita Federal.

Ademais, o governo também editou a MP que concede crédito extraordinário, no valor de R$ 67,6 bilhões, para pagar o Auxílio emergencial residual.

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