A pauta de votações do Congresso estará concentrada mais uma vez nos projetos do pré-sal e na conclusão da análise do ficha limpa.
Na Câmara, os deputados devem votar na terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta que venda a candidatura de políticos com condenações judiciais.
Na última quarta-feira(5),o plenário da Casa rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
No Senado, a pauta está trancada desde sexta-feira (7) pelos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência.
Um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas.
A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.
Como a mudança sugerida pelo PMDB foi feita como destaque supressivo – retira uma parte do artigo -, os deputados favoráveis ao ficha limpa precisam assegurar pelo menos 257 para manter o substitutivo elaborado pelo petista.
Se o quorum na Casa estiver baixo, os parlamentares contrários ao projeto acabarão ganhando força.
Na semana passada, partidos alinhados com o texto original entraram em obstrução para evitar o fracasso na votação.
Um dos três destaques rejeitados foi elaborado pelo PTB e também suprimia a expressão “por órgão colegiado”.
Dessa maneira, se passasse, valeria a atual legislação, que prevê somente a condenação sem possibilidade de recurso como requisito para inelegibilidade.
Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade.
De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.
Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou.
O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria.
O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.
Parlamentares ligados ao setor agropecuário pretendem mobilizar as bases para que o destaque que retira do texto principal os crimes contra o meio ambiente e contra a saúde pública seja aprovado.
Se for acatado, políticos condenados por contaminar a água que abastece uma população, por exemplo, ficam fora do ficha limpa.
Por outro lado, há destaques endurecem a punição, como o que amplia os casos de inelegibilidade, o que unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e o que torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.