A validade da sentença dada pelo juiz da 5º vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, que ordenou o bloqueio da via alternativa ao pedágio, no Loteamento Las Palmas, está sendo questionada pela deputada estadual Luiza Maia. A via que dava aos moradores a opção de não pagar o pedágio foi fechada no último dia 15 deste mês e pegou de surpresa os motoristas.
A parlamentar enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que o órgão acompanhe o processo “In Loco” e analíse a competência do juízo. O texto pede ainda uma investigação sobre a fundamentação utilizada pelo juiz para decidir fechar uma via pública. “A CLN não tem o direito de fechar uma via pública da noite para o dia sem mais nem menos. Esse juiz precisa ser investigado. Precisamos saber qual é a ligação dele com a CLN. Essa decisão é muita estranha e a população precisa de esclarecimentos”, disse a deputada.
Ao pôr em questão a relação do juiz com a concessionária, Luíza faz uma analogia a declaração da corregedora nacional de justiça, ministra Elinana Calmon, que disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que no Judiciário existem “bandidos de toga”. Na mesma entrevista, a ministra disse que o maior problema da justiça brasileira está nos tribunais e não na primeira instância. “Precisamos saber se esse juiz não está naquela relação citada por Eliana Calmon”, concluiu.
Depois de realizar uma grande mobilização contra o pedágio, a comunidade de Las Palmas abriu uma passagem que possibilita a passagem de um carro de passeio e motocicletas. Até o momento do fechamento desta matéria, a CLN ainda não havia se posicionado quanto a atitude da comunidade.
Por Henrique da Mata
