Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, o reajuste será retroativo a janeiro de 2011, garantindo assim o piso salarial nacional – aprovado pela Câmara Federal e Senado (Congresso Nacional) – a todos os docentes da rede estadual.
O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que incidiram sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014, e foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste este ano terá impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.
O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados na Assembleia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”.
Passo importante – Para o deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia, “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”. O vice-líder da oposição, deputado Bruno Reis, foi o relator.
De acordo com o projeto aprovado, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como a menor remuneração para o cargo de professor de ensino médio com licenciatura, que atuam no regime de 40 horas semanais. O grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já recebia salários acima do piso nacional.
Para os professores de nível médio – 16% da rede -, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação por 40 horas semanais. Desta forma, o governo baiano mantém o cumprimento do piso salarial nacional na rede pública estadual.
Valorização – Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior aos docentes das redes estadual e municipais.
“Buscamos atender, ao máximo, as necessidades da carreira do magistério, salvaguardando os limites prudenciais da lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto é significativo e reflete o esforço do governo em melhorar a qualidade da educação pública”, afirma o Secretário da Administração, Manoel Vitório.
