Cerca de R$ 491 milhões, durante o primeiro semestre deste ano de 2020, foram repassados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, o ressarcimento, que acontece através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), somou R$ 1,151 bilhão.
Esse repasse ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e regulamentado pelas normas da ANS. É de obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do sistema público no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos.
A ANS disse que devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e à alteração de prazos processuais administrativos vigente a partir da publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que se refere à recepção de impugnações e recursos e, em consequência, à sua análise, cobrança e repasse.
O órgão ainda destacou que, com a retomada dos prazos processuais a partir de julho, os padrões utilizados antes da pandemia da Covid-19 deverão ser gradualmente retomados.
