Maia nega estender situação de calamidade pela Covid-19 e afirma que Auxílio Emergencial não será prorrogado em 2021

Neste sábado (17/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou que não pretende validar uma possívrl extensão do estado de calamidade, declarado em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o decreto que reconhece o estado de calamidade no país, a União foi autorizada a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano de 2020, além de poder elevar gastos públicos para financiar as ações de enfrentamento à crise sanitária gerada pelo vírus.

O decreto de calamidade tem prazo até o dia 31 de dezembro de 2020. No entanto, uma parte do Congresso vem defendendo a extensão do documento até o início de 2021, alegando ser uma saída para permitir um aumento de despesas no ano que vem.

A extensão do estado de calamidade viabilizaria uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, creditado pelo governo e destinado aos trabalhadores informais e a criação do Renda Cidadã, programa que substituiria o atual Bolsa Família.

Na presente data, Maia participou de um evento na internet promovido por uma corretora. Foi nessa ocasião que ele frisou que estender esse estado de calamidade passaria a investidores “uma sinalização muito ruim” sobre o compromisso do país com a responsabilidade fiscal.

“Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, garantiu Maia.

“A gente já viu que ideias criativas geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras”, acrescentou ele.

Durante a participação no evento online, o presidente da Câmara também frisou que não existe possibilidade de o Auxílio Emergencial ser prorrogado para 2021.

“A pandemia e a estrutura que foi construída para seu enfrentamento tem data para acabar, que é 31 de dezembro de 2020. Qualquer coisa que mude essa regra vai gerar um impacto muito grande em indicadores econômicos que vão afetar muito mais a vida dos brasileiros do que um, dois ou três meses de renda mínima”, afirmou.

Ainda de acordo com Maia, a prorrogação do Auxílio Emergencial ou a criação de um novo programa de distribuição de renda podem acabar gerarando um significativo aumento de popularidade no curto prazo, mas isso não se mantém a longo prazo.

“O curto prazo pode ser bonito, mas o médio e longo prazo…Temos metade desse governo ainda e, se isso acontecer, o governo vai pagar a conta com a sua popularidade”, finalizou ele.