O ex-prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, Humberto Santa Cruz, e mais nove pessoas e empresas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre os anos de 2011 e 2016.
As duas ações de improbidade administrativa contra o político, nas gestões 2009-2012 e 2013-2016, somam cerca de R$ 6 milhões em recursos públicos federais desviados.
Segundo destacou o MPF, o valor inclui verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O MPF também frisa que, Humberto, ao assumir o mandato, teria nomeado pessoas e empresas para cargos de comissão, em funções chave, e o grupo teria fraudado sete licitações em 2011.
Um dos exemplo citados foi que, em uma das ações, uma licitação para manutenção e pintura de escolas foi repartida em licitações menores, na intenção de fugir de um único procedimento mais competitivo e rigoroso. De acordo com o MPF, convidava-se sempre as mesmas empresas e somente duas delas participavam das sessões, com planilhas e preços semelhantes, sendo sempre a empresa Soluções Manutenção Predial vencedora.
Os convites para as sessões foram realizados no mesmo período, tiveram objeto e valor semelhantes, planilhas similares ou idênticas. Os contratos foram supostamente executados simultaneamente, e os pagamentos foram feitos normalmente nas mesmas datas.
O MPF ainda ressalta que uma das empresas denunciadas é de propriedade de parentes de um sócio de Humberto, que assumiu como prefeito depois dele.
Ademais, o MPF aponta que o conjunto de ilegalidades propiciou o pagamento indevido de pelo menos R$ 698.629,94 somente de recursos do Fundeb em 2011, e mais R$ 253.424,88 em 2012. Depois, entre 2012 e 2016, foram outros mais de R$ 5 milhões pagos.
