Nesta segunda-feira (7/12), em nota, a Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH) destacou que vai levar para a Justiça o caso da criança que morreu na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, após a família não conseguir atendimento médico na UPA e em um hospital situado na localidade.
“Diante mão, a gente vai apresentar a denúncia ao Ministério Público para eles apurarem todos os fatos. Diante mão também, já pedi assistência social para eu acompanhar a família. Já constituí o advogado para a família para entrar na esfera cível. O que a gente vai fazer é todos os procedimentos legais dentro do direito, que houve as violações, é uma vida que se foi”, pontuou o advogado da FBDH, Diego Almeida.
A vítima, uma menina de 2 anos, identificada como Eloísa Vitória, morreu no colo da mãe, conforme desabafou o padrasto da garota.
Nesta segunda-feira, os familiares da menina foram atendidos por um delegado e pelo advogado Diego Almeida, que ofereceram apoio e salientaram que vão auxiliar os parentes da garota a cobrarem as responsabilidades sobre a morte da criança.
A família disse também que a menina começou a passar mal na última quarta-feira (2/12) e, no sábado (5/12), a situação se agravou. Ela estava sentindo fortes dores abdominais. Foi então que os familiares se dirigiram até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Monte Cristo e depois ao Hospital Manoel Novaes, mas em nenhuma das unidades de saúde conseguiram atendimento.
“Nós não tínhamos condições, não tínhamos dinheiro naquele momento, mas tinha como eles [funcionários da unidade] levarem, porque tinha uma ambulância. Só que eles mandaram a gente voltar. Eles sabiam a situação da menina, ainda pedindo: ‘pelo amor de Deus, salva minha filha'”, desabafou Gilmara Rodrigues, mãe da vítima.
“Nem médico na porta da UPA quando nós chegamos saiu. Quem atendeu mesmo foi só o balconista, lá não atendia, só estava atendendo caso de Covid, mas o que custava pelo menos sair uma [enfermeira] de lá para vir olhar a menina? Para ver como ela estava? Que aí já encaminhava direto para o Ester Gomes. Não, só fez falar para levar para o Novaes, que lá atendia”, contou Eliomar Ribeiro, padrasto da menina.
Na certidão de óbito da criança, a causa da morte aparece como desconhecida. A pequena Eloísa foi sepultada no domingo (6/12).
A Santa Casa de Misericórdia, que é responsável pela administração do Hospital Manoel Novaes, por meio de nota, disse que conforme contrato com a Prefeitura de Itabuna, só está autorizado a atender pacientes de cirurgias eletivas e pacientes devidamente regulados pela gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fluxo foi estabelecido em contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Ainda conforme pontuou a Santa Casa, a SMS estabeleceu que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Monte Cristo e a Maternidade Ester Gomes são os únicos com atendimento de portas abertas SUS. Ressaltou também que existiu um equívoco na informação de que foi negado atendimento à criança.
Segundo a Santa Casa, não procede a versão de que os pais da criança teriam sido informados que a unidade só atende pacientes particulares. Desde quando o município estabeleceu o fluxo, a unidade foi estruturada para o atendimento somnete a pacientes regulados e, desde então, não atende pacientes particulares em regime de urgência/emergência.
Ao longo do comunicado, a Santa Casa lamentou a morte da criança e afirmou que o problema de saúde deveria ter sido identificado e tratado na assistência básica, com estrutura de Unidades Básicas de Saúde/Programa Saúde da Família (UBS/PSF).
Já a Prefeitura de Itabuna, também por meio de nota, assegurou que depois da menina ter chegado à Unidade de Pronto Atendimento pela primeira vez, os pais foram orientados a encaminhá-la à maternidade, porque a UPA está atendendo somente casos de adultos acometidos pela Covid-19. Entretanto, a garotinha foi levada ao Hospital Manoel Novaes, que é administrado pela Santa Casa de Misericórdia.
Ademais, a gestão municipal cita que retornando à UPA, a menina já não tinha mais sinais vitais. A família pontuou que neste momento a garota já apresentava um quadro de diarreia, febre e expulsava vermes pela boca.
