MPF-BA abre cerca de 66 investigações sobre desvios de recursos para combate a pandemia da Covid-19

Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cerca de 66 investigações já foram abertas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). O intuito é apurar supostos desvios de verbas públicas destinadas ao combate da doença.

Esses dados foram divulgados pelo órgão nesta quarta-feira (8/12), às vésperas da celebração do ‘Dia Internacional de Combate à Corrupção’, datado em 9 de dezembro.

O MPF frisou que está acompanhando a aplicação de mais de R$2,5 bilhões em recursos públicos, que já foram repassados para que os municípios baianos adotem as ações exigidas durante a pandemia da Covid-19.

No total, 159 municípios na Bahia são alvo de apurações conduzidas pelo MPF. Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, somente na área de Combate à Corrupção.

Na lista, as investigações destacam casos distintos, como por exemplo: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais.

Ademais, o MPF também realiza análises de relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia da Covid-19, mesmo com as aulas presenciais suspensas.

Entre essas apurações: investigações de representações enviadas por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia.

Por fim, é salientado que três investigações já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, cujo objetivo é uma melhor aplicação dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.