Em uma decisão feita nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Com placar de 6 a 5, a corte reafirmou que o território brasileiro é monogâmico (relacionamento em que um indivíduo tem apenas um parceiro) e, com isso, não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o STF rejeitou o recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida e vale para outros casos similares em curso no Judiciário.
Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio divergiram da decisão.
