A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificou o bar e restaurante Villa Bahiana, nesta terça-feira (09), para a não realização de um show que estava previsto para o dia 12 de junho. No documento expedido pela Secretaria, continha a proibição de qualquer evento eletroacústico sem a devida autorização do órgão, visto que o estabelecimento não possui licença para realizar o evento.
De acordo com o artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.
Licença para eventos – Atualmente a Sucom dispõe de uma Central de Licenciamento de Eventos (CLE) onde é possível solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo. A Central reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar, na sede da Sucom. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no site www.cle.salvador.ba.gov.br.
