Começou hoje (06/07) o processo de cadastramento para renovação de alvará de mototáxi e liberação de placas, que são os novos cadastros. A abertura dos processos segue até o dia 4 de setembro e deve ser realizada no Protocolo Geral da Secad (Secretaria da Administração), no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Depois do cadastramento no Protocolo Geral da Secad é gerado um código para pagamento de concessão ou permissão (taxa única) e vistoria de veículo por unidade, que devem ser pagas no banco. Excepcionalmente hoje os mototaxistas estão sendo encaminhados para a CAM (Central de Atendimento Municipal) para que seja gerado o código de recolhimento.
DOCUMENTAÇÃO
Para realizar os dois procedimentos é necessário apresentar a CRV (Certidão de Registro de Veículo), frente e verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) indicando que a motocicleta possui, no máximo, oito anos de fabricação, carteira de identidade, CPF, habilitação categoria A, certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado, certidão negativa de registro criminal, certidão negativa de débito de CGA (Cadastro Geral de Atividades) – CAM, uma foto 3×4 e pagamento de taxas. É necessário ainda ter mais de 21 anos e ter, no mínimo dois anos de habilitação.
No caso do cadastramento, é necessário também a declaração (CNIS/NIT)-INSS, declaração de que não tem renda, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará. As informações são da ASCOM.
