Não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020, conforme esclareceu o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), nesta quinta-feira (21). Seguem tendo validade o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde.
Para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021 a situação é diferente, pois a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após pagamento das dívidas do veículo.
O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, havendo a opção de fazer uma cópia em papel comum, já o antigo DUT impresso deixou de existir desde o começo de janeiro.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) com agendamento, precisando ser autenticada em cartório em seguida. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.
“Na prática, não mudou nada para quase a totalidade dos proprietários de carros e motocicletas emplacados no estado, que devem continuar usando o CRV que possuem, em papel moeda verde. Para veículos negociados em 2021, a documentação foi toda digitalizada”, Lucas Machado, o diretor de Veículos do Detran-BA, esclareceu.
