Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interromperam as atividades nesta quarta-feira (15) em razão de uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial do Judiciário Federal. Em comunicado oficial, o TRE informou que a Secretaria do Tribunal, os cartórios eleitorais, da capital baiana e do interior do estado, e os postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs não funcionarão.
Está marcado para às 10h de hoje, um ato público, na Piedade, em frente à OAB, centro de Salvador. A partir das 13h, os servidores informam que farão concentração na sede do Tribunal.
Conforme informações divulgadas pelo TRE, o PL 28/15 tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda o posicionamento da Presidência da República, até 21 de julho.
“Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos”, diz o comunicado emitido pela Justiça Eleitoral.