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A Justiça Federal aceitou o recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a Via Bahia e determinou que a concessionária volte a cobrar o valor da tarifa de pedágio de forma reduzida.
A sentença foi divulgada na noite desta sexta-feira (27). Com a decisão, a tarifa nas praças de pedágio da BR-324, em Simões Filho, e Amélia Rodrigues, deve voltar a ser de R$ 2,40. Já nas praças de pedágio da BR-116, o valor deve retornar a R$ 4,30.
A ANTT justifica a medida faz parte do “desconto de reequilíbrio”, mecanismo pactuado entre as partes para reequilibrar o contrato nos casos de atraso ou inexecução de obras de ampliação de capacidade.
Por meio de nota, a Via Bahia disse que vai recorrer da decisão e que, até o momento, não foi notificada.
