A presidência da Casa Legislativa retirou de pauta o projeto de 29/2015, de autoria do Executivo Municipal que outorga amplos poderes ao prefeito para vender áreas públicas do município sem indicar critérios ou quais são essas áreas. A população também se manifestou. Desde o início da manhã desta quinta-feira (13), dezenas de pessoas ocuparam a frente da Câmara com cartazes contra o PL.
Em ofício à Câmara, o Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre o projeto, conforme solicitação protocolada pelos vereadores petistas Naide Brito e Lula Maciel. Já a 7º Promotoria, em resposta a ação pública da Associação de Moradores de Vilas, dá prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimento e orienta a Câmara a suspender a tramitação do projeto para melhor análise da matéria.
A vereadora Naide Brito, destaca que a bancada oposicionista está unida e vai continuar mobilizada para impedir que a Câmara abra mão do seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo e entregue ao prefeito um “cheque em branco” para fazer o que quiser com as áreas públicas do município. Os vereadores querem que a Câmara devolva o projeto ao prefeito.
