O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei na quinta-feira (11) determinando a transferência de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, iniciativa que é apresentada pelo governo federal como uma substituta do programa social anterior.
Mais cedo, deputados e senadores aprovaram o projeto. Agora Jair Bolsonaro e seu grupo trabalham para garantir que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que altera o prazo de correção do teto de gastos e abre espaço fiscal para o custeamento do Auxílio Brasil.
Ontem Bolsonaro também sancionou a lei que altera um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), a fim de trocar o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Entre as rubricas previstas no plano está a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil”, no lugar que antes era ocupado pela “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
O programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi extinto na última quarta-feira (10), após medida provisória editada em agosto, determinando a revogação da lei de 2004 que criou o Bolsa Família.
