O Ministério Público do Trabalho, flagrou seis homens que trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano, em situação similar a escravidão.
Eles foram resgatados após constatada a condição de degradância a que eram submetidos pela Associação Stela Dubois, o que configura trabalho análogo ao de escravos. A força-tarefa responsável pelo resgate foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e contou ainda com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Rodoviária Federal e do Governo do Estado da Bahia. Os trabalhadores foram contratados para construir casas num assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres.
Na sexta-feira, o procurador Ilan Fonseca, coordenador da força-tarefa, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a associação e seu presidente, Moacyr Fontes de Brito para o pagamento das rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para a sociedade. Além das rescisões, que variam de R$1.872 a R$9.908, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$5 mil. O diretor da associação também se comprometeu a indenizar a sociedade em R$130 mil, dinheiro que será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo baiano para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.
A inspeção foi realizada entre os dias 17 e 21 deste mês para verificar a veracidade de denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. A informação inicial, confirmada pela força-tarefa, foi a de que os operários contratados dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene nem remuneração adequada. Além disso, eles não tinham acesso a água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Também ficou constatado que a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ela havia acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa construída, valores, inclusive, inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
No TAC assinado, a Associação Stela Dubois se compromete a partir de agora a sempre registrar em carteira de trabalho os funcionários contratados e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. Também há obrigações expressas de garantir alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários. O TAC também veda a possibilidade de contratação de operários por meio de terceiros. O documento se refere apenas à obra fiscalizada, que previa 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro de Santa Rita de Cássia.
O pagamento a cada um dos seis trabalhadores resgatados deve ser feito até o próximo dia 4 de setembro. Já a indenização por danos morais coletivos deve ser depositada até o dia 21 de setembro na conta do Funtrad. Caso haja atraso no pagamento, Moacyr Brito e a associação poderão ter que pagar multa de R$65 mil. O TAC ainda proíbe a associação de contratar pedreiros ou qualquer outro trabalhador para a construção de casas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, que é destinado exclusivamente à construção de casas em regime de mutirão e sem remuneração pelos beneficiários das moradias.
Além do procurador do trabalho Ilan Fonseca, também participaram da operação a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Larissa Fonseca Landulfo Jorge, o servidor do MPT Pedro Silveira Lima, a servidora da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Josinélia Chaves Moreira e o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo da Bahia e coordenador dos programas de Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Estado, Admar Fontes Júnior. Os trabalhadores resgatados e que aguardam o pagamento das indenizações foram Gilson Pedreira, Ramon Amaral, Henrique Lima, Sebastião Costa, Adiomar Souza e Domingos Costa Neto.
*Fonte: MPT
