O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei que estabelece porcentagem mínima de cadeiras para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.
Ficou estabelecido um objetivo de ao menos 30% das vagas para as vereadoras e deputadas. De acordo com o texto, ocorrerá a convocação de suplentes caso candidatas não sejam eleitas em número suficiente para cumprir o percentual definido.
O objetivo da iniciativa é garantir que não apenas haja um mínimo de candidaturas do gênero, mas que essas mulheres efetivamente ocupem espaço nas casas legislativas. A previsão é de que essa representatividade aumente gradativamente ao longo dos próximos pleitos, sendo de 18% nas eleições de 2022 e 2024, 20% nas de 2026 e 2028, 22% nas eleições de 2030 e 2032, 26% de 2034 e 2036 e 30% nas eleições de 2038 e 2040.
“Nós conseguimos fazer, nesta noite, algo que nós estávamos tentando fazer há mais de dez anos. A bancada feminina vinha insistentemente tentando garantir constitucionalizar o fundo eleitoral, o fundo partidário, o tempo de rádio e televisão e, agora, estabelecer uma cota razoável, numa graduação moderada de cadeiras, para que nós, mulheres, tenhamos, na média mundial, como já é hoje, pelo menos 30% de mulheres no ano de 2040”, a senadora Simone Tebet (MDB) destacou. A proposta 1.951/2021 agora segue para a Câmara dos Deputados.
