A partir de amanhã(02) eleitores só podem ser presos em casos especiais

A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

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Eleitores só podem ser presos em casos especiais

A partir desta terça-feira (2) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

 

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