Ação pede que TSE barre candidatura de Bolsonaro

O advogado destaca que o deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal

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O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. Segundo o Notícias ao Minuto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso.

Como apurado pelo ‘Estadão’, no documento, o advogado destaca que o deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.

Segundo da Luz, réus em ações penais não podem ser candidatos ao Planalto. Ele cita que a Constituição prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

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