Agressor de violência doméstica terá de ressarcir o SUS

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

2 Comentário

  1. Boa essa iniciativa, gostei!!! Espero que na prática funcione. Mas atenção, o cumprimento dessa Lei, deve ser em stricto sensu, literalmente. Para que as mulheres, vítimas dessa violência não seja surpreendidas com problemas burocráticos a resolver. E que isso, não exima-o de responder em todas as outras esferas que couberem…

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