Bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres podem ser impedidos de conseguir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e exercer a advocacia.
É o que determina uma nova súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A edição da norma era um pleito da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
A nova súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sancionada em 1994 pelo governo. Ou seja, inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas.
Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação.
Advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher. Nesse caso, serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.
Ainda tá pouco
E os que já tem?
Balkis Freitas tinha que perder né não?
Flavia Oliveira sim, com certeza? Mas não creio na eficiência da Lei no nosso Brasil. Sempre há meios para fugir da rigorosidade dela.
ótimo?