Será realizada na próxima quinta-feira (29), às 15h, uma sessão extraordinária para votação de um projeto de lei que autorize o Governo do Estado realizar ações para ajudar as cidades baianas atingidas pelas chuvas. A votação foi convocada pelo deputado Paulo Rangel (PT), presidente da Casa.
A pauta versa sobre a utilização de valores do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) para disponibilizar financiamentos para pequenos empreendedores e prestadores de serviço. Outro ponto em questão é autorizar que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) aplique a tarifa social aos munícipes das cidades acometidas.
Cumprindo os requisitos exigidos, os beneficiários começarão a pagar as quantias em 12 meses e os valores poderão ser divididos em até 48 meses. Caso aprovado, o projeto de lei é específico para dezembro de 2022 como medida de emergência.
