Nesta quarta-feira (23/9), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dará mais um passo no processo de impeachment do governador (afastado) do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Na presente data, está programada a votação da abertura do processo de crime de responsabilidade contra o político, que é suspeito de corrupção na área da Saúde.
Para prosseguir, o processo depende de 47 votos, o que siginifica dizer que são necessários dois terços do total dos 70 deputados. A votação pode se estender por mais de um dia, tendo em vista que cada um dos 25 partidos terá uma hora para falar, assim como a defesa do governador.
Caso o impeachment seja aprovado pelo plenário da Casa, o caso segue para um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A partir da instalação, o tribunal tem até 120 dias para concluir se houve crime de responsabilidade.
Em caso positivo, Witzel seria afastado do cargo. Ele já está afastado temporariamente por outra decisão, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de impeachment de Witzel se baseou em uma suposta situação de improbidade administrativa, bem como no mau uso do dinheiro público no setor da Saúde, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tomando como base as operações Placebo e Favorito.
Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a operação batizada de ‘Tris in Idem’, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Witzel é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel; ele teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil. O governador afastado nega veemente as acusações,
A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o esquema após apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
De acordo com os procuradores, Witzel tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
Ao longo da semana passada, a comissão processante do impeachment aprovou o relatório do relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação por unanimidade: 24 a 0. Apenas um deputado não votou.
