Conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (26/11), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu desistir de prestar depoimento à Polícia Federal (PF), no que diz respeito ao inquérito que apura uma suposta tentativa de interferência dele na autonomia da corporação.

Em razão da indefinição sobre o depoimento do mandatário brasileiro, o inquérito segue paralisado desde o dia 17 de setembro. Nesse dia, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se o presidente poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. No entanto, até agora, a questão não foi resolvida pelo tribunal.

Antes da desistência de Bolsonaro, o governo tentava conseguir uma autorização para que ele pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Agora, conforme a AGU informou ao tribunal, o inquérito pode ter a tramitação retomada.

No conteúdo do documento enviado ao STF, a AGU detalha que o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”.

A AGU também frisa que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.

Entretanto, esse pedido da AGU sobre a conclusão das investigações será analisado pelo relator do caso desde outubro, o ministro Alexandre de Moraes.

Na qualidade de investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio em um eventual depoimento. Dessa maneira, mesmo se a PF marcar uma data, o presidente pode faltar ao compromisso sem ser punido. Há cerca de dois anos, o STF proibiu a chamada “condução coercitiva” (quando o investigado ou réu era obrigado a depor).

Outras informações

O inquérito foi aberto no final de abril deste ano e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele pediu demissão alegando suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

Nesta quinta-feira, o advogado que faz a defesa de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, divulgou uma nota sobre a decisão de Bolsonaro.

“A defesa do ex-ministro Sergio Moro recebe com surpresa o declínio do presidente da República de atender à determinação para depor em inquérito no qual é investigado. A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente da República.”

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