Após constantes alagamentos que têm prejudicado moradores da região de Valéria, em Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça. A ViaBahia Concessionária de Rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa), a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a prefeitura de Salvador foram acionados.
De acordo com o MP-BA, os alagamentos foram causados por uma tubulação de água ‘estrangulada’.
Segundo a promotoria, a Justiça deve determinar que a ViaBahia promova a recuperação, manutenção e implantação de melhorias na BR-324, a fim de eliminar todas as irregularidades detectadas, além da realização do sistema de drenagem para que sejam evitados alagamentos. A concessionária foi procurada pelo Metro1 e ficou de se posicionar.
O Ministério Público também solicita que a ANTT seja obrigada a fiscalizar diretamente o cumprimento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia e que providencie a execução das obras necessárias para que a “galeria” criada nas proximidades do bairro funcione de forma regular, eliminando o “estrangulamento” existente.
A ação diz que o DNIT deve fiscalizar e acompanhar a política formulada para a administração da infraestrutura do da rodovia e a Embasa deve regularizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro, além de providenciar os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes.
Ademais, o Ministério Público ainda requer que a prefeitura de Salvador efetive a pavimentação completa das vias, logradouros e demais espaços de circulação pública no bairro de Valéria e efetive a atuação articulada com os demais entes federativos, para a realização de abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação e recuperação das irregularidades detectadas no bairro.
Para finalizar, a promotoria também solicita que a Justiça determine que a Limpurb promova a coleta e transporte dos resíduos em caráter regular e permanente em Valéria, bem como seja responsável em providenciar a drenagem e o manejo das águas pluviais, a limpeza e a fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.
