Após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo, nesta quarta-feira (19) o ex-presidente Lula pediu liberdade mais uma vez. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.
O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
“Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados.
“Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato
cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte.”
Os advogados pediram ainda ‘a dispensa do exame de corpo de delito’. As informações são do Estadão.
Lula livre
Calma ai companheiro! #LULALIVRE