Durante a noite de ontem (16), o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar que suspendeu o término das atividades da Petrobras no estado da Bahia. Segundo informações obtidas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sentença é uma resposta a uma ação cautelar, para garantia da proteção da sociedade e dos colaboradores da estatal.
Na noite da última terça-feira (5), após acabar sem acordo as negociações entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras, com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação foi protocolada.
Com o andamento das investigações, o MPT entrou com a ação na Justiça do Trabalho. O processo, distribuído para a 6ª Vara de Salvador, ficou nas mãos do juiz Danilo Gaspar, que concedeu a liminar.
A decisão proíbe a Petrobras de transferir seus trabalhadores dos seus atuais locais de trabalho no estado, além de criar programas de demissão voluntária.
Ao A Tarde, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, fez o seguinte pronunciamento:
“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”.
