A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que libera R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o extremo-sul do estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade e com dispensa de formalidade. No mesmo projeto, o governo do estado foi autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Os empréstimos previstos no projeto de lei serão de até R$ 150 mil, sem a incidência de juros; haverá ainda um ano de carência para começar a pagar os juros. Para os empréstimos feitos acima desse valor, incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Segundo o projeto, o prazo para pagamento dos empréstimos será de até 48 meses. Os recursos serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A relatoria da proposta coube a deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que indicou a aprovação do projeto.
As famílias que vão receber os fogões e geladeiras precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, elas devem comprovar que os imóveis foram destruídos pelas enchentes ou deslizamentos. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.
