A Associação dos Moradores do Recanto do Emissário (Amrec), sediada no Canto de Arembepe, na orla Camaçari, foi acionada na Justiça pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta.
A ação foi movida na última segunda-feira (6). O promotor solicitou a suspensão imediata das atividades da associação, alegando descumprimento das normas ambientais e urbanísticas. A Amrec foi apontada como responsável por danos ambientais significativos resultantes de ocupação e parcelamento clandestino na localidade conhecida como “Recanto do Emissário” ou “Fazenda Caratingui”.
De acordo com o texto, Associação dos Moradores ao agir dessa maneira, ignorou não apenas as regulamentações ambientais, mas também promoveu a supressão ilegal de vegetação na área.
Uma das alegações centrais da ação é que a Amrec teria encomendado um estudo “ideologicamente falso” para respaldar a viabilização do parcelamento ilegal do solo. Este estudo, segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, contradiz o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), pois a área em questão está localizada em uma Zona de Proteção e Interesse Paisagístico (ZPIP).
“A Amrec agiu contrariamente aos seus estatutos, para a produção de prejuízos ao meio ambiente, com expressa violação dos princípios norteadores do direito ambiental e demais normas pertinentes. Desta forma, não restou alternativa, senão a propositura da presente ação”, afirmou Luciano Pitta.
A ação pede que após a dissolução judicial da associação, a Justiça determine que seus bens, eventual patrimônio remanescente, saldos de contas bancárias ou imóveis sejam transferidos para outra instituição com a mesma função social da associação extinta.
