Nesta sexta-feira (23), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), repudiou as declarações do promotor de justiça Everardo Yunes durante entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, no dia anterior sobre as críticas feitas ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Camaçari, Ricardo Medeiros.

Everardo Yunes teve a denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari (Sedur), Juliana Paes rejeitada pelo Juiz de Direito. Após esse episódio, o promotor fez duras críticas e afirmou que a decisão do juiz parecia peça de advogado.

“O juiz se equivocou acreditando não haver atribuição da nossa Promotoria, que é a 7ª em Camaçari, na área criminal. Entendeu que é ilegítima. Já estou fazendo o recurso. Foi um equivoco dele, que se baseou em uma informação superficial do site. Já estou dizendo tudo isso no recurso, que cabe reconsideração da decisão por parte dele. Agora, o posicionamento dele é de causar muita estranheza, inclusive, porque não é praxe do juiz ficar procurando atribuição da Promotoria para enfrentar o mérito de um fato e receber ação. Parece que não queria enfrentar o mérito e buscou uma solução para que não enfrentasse. Não sei. Não posso afirmar nada. Me causa muita estranheza até a peça dele, que parecia muito mais uma peça de uma advogado do que uma sentença de um juiz”, criticou.

Nota de repúdio

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB vem a público reprovar as declarações prestadas pelo Promotor de Justiça Everardo Yunes, em matéria veiculada no Jornal Tribuna da Bahia, edição de 22 de fevereiro de 2018. A liberdade de expressão não autoriza o referido Promotor de Justiça a atuar como censor de Magistrado, inclusive, levianamente, levantando dúvidas acerca da atuação do Juiz de Direito Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari.

A postura do referido Promotor de Justiça revela grave imaturidade institucional. Qualquer parte processual – e na Ação Penal o Ministério Público é parte – que tem seus pleitos indeferidos pelo Poder Judiciário, em decisão fundamentada, deve se insurgir, de forma técnica, sóbria e elegante, através das vias recursais próprias. Não é compatível com o respeito que deve haver entre o Poder Judiciário e o Ministério Público ataques pessoais à honorabilidade do Magistrado apenas e tão somente porque não teve um pleito processual atendido.

Neste contexto, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos, público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

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