Está marcada para a próxima segunda-feira (5), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari, a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei N° 910/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O debate acontece no plenário da Câmara, a partir das 8h30.
Na oportunidade, o público poderá registrar suas sugestões, considerações e dúvidas sobre a matéria, no tempo destinado à participação da plateia.
O prazo final para os vereadores apresentarem emendas ao projeto é está sexta-feira (2) de junho. Já a reunião final para análise de propostas de emendas, elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para acontecer no dia 12 de junho. Após este processo, o projeto segue para discussão e votação em plenário, previsto para 20 de junho.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari é presidido pelo vereador Gilvan Souza (PR), tem como relator o vereador Zé do Pão (PTB) e como membro o vereador Jorge Curvelo (DEM). O calendário de debate sobre a LDO 2018 já contou com reuniões, nos dias 26 de maio e 02 de junho. Os encontros aconteceram na Sala de Comissões da Câmara.
LDO – É a legislação que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela dá a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
