Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), o ato que prorroga a Medida Provisória (MP) responsável pela instituição do auxílio emergencial financeiro destinado aos pescadores artesanais que foram afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral, em 28 de novembro de 2019.
O ato é do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre e teve sua vigência estendida por mais 60 dias. O auxílio beneficia profissionais da área que atuam em cidades dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A primeira parcela (R$ 998) foi paga em dezembro do ano passado. O pagamento segue o calendário de saques dos benefícios sociais, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Sendo valido ressaltar que o benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso (valor destinado aos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes).
