Auxílio Emergencial: por SMS, governo vai cobrar que pessoas devolvam valores obtidos de maneira irregular

Nesta quinta-feira (3/12), o governo federal informou que deverá enviar, ainda neste mês de dezembro, mensagens de celular a cerca de 2,6 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial sem ter direito ao benefício.

Segundo o governo, o intuito é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver os respectivos valores aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável por administrar o auxílio, é previsto que o governo poderá reaver cerca de R$ 1,57 bilhão, se cada um desses beneficiários acionados realmente devolver, ao menos, uma parcela do valor de R$ 600.

No total, o ministério estima o envio de 4,8 milhões de SMS, “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª”.

À TV Globo, o Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, tendo em vista que a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.

No mês passado, o governo chegou a divulgar que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

A lista de beneficiários irregulares foi formada pela “indicação de órgãos de controle” e pela “identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna”, diz o ofício da Cidadania. O prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros terminou em 16 de novembro.

“Assim, esta SAGI [secretaria] planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, explica trecho do documento.

Devolução

Pessoas que recebem o Auxílio Emergencial indevidamente, sem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo, podem responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, conforme salienta o Ministério da Cidadania.

Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema, informando o número do CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.