Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 10ª Vara Cível, o Bahia no Ar venceu uma disputa jurídica contra o Facebook e teve o seu perfil no Instagram restaurado, na manhã desta sexta-feira (1º).
Na sentença proferida pela juíza Andrea de Abreu, a ação movida pelo Grupo Bahia no Ar, através do advogado Júlio Taliberti, foi julgada procedente. No documento, ficou entendido que o Facebook ‘praticou ato arbitrário‘ e que ‘a exclusão da conta foi motivada por fato não comprovado‘.
Além da restauração do perfil, o Facebook foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, por ter, de forma ilícita, excluído a conta.
Representante jurídico do Bahia no Ar no processo, Júlio Taliberti explicou que a empresa responsável pela rede social desativou o perfil ‘sem a garantia do direito de defesa’.
“O Facebook desativou o perfil do Bahia no Ar sem a garantia do direito de defesa, com base em alegação genérica de violação dos termos de uso e sem qualquer tipo de prova. Nós ingressamos com uma ação judicial, na qual a juíza reconheceu em sentença que a desativação foi ilegal“, comentou Júlio.
Ainda de acordo com o advogado, esse tipo de desativação se tornou uma prática habitual do Facebook.
“Infelizmente essas desativações ilegais se tornaram uma prática corriqueira da empresa, que tem feito isso com inúmeros perfis, prejudicando diversas pessoas e empresas, que usam profissionalmente a rede social“, finalizou Taliberti.
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