Embora garanta a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, a chamada “PEC Emergencial” também vai deixar de exigir que governos estaduais, federal e municipais invistam um valor mínimo nos setores da saúde e educação. A proposta de emenda ainda prevê uma brecha para congelar salários de servidores por dois anos no futuro, segundo informações do O Globo.
Para ser aprovada, será necessário obter o apoio de ao menos 49 senados e 308 deputados em dois turnos de votação, na Câmara e no Senado. A votação neste último deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25) e o texto elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) pode sofrer alteração até lá.
Os críticos à medida apontam que esta apresenta um risco ao financiamento do sistema de ensino e pode chegar a inviabilizar a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo Márcio Bittar, a ideia é que o auxílio emergencial seja prorrogado em quatro meses e os beneficiários recebam de R$250 a R$300. A retomada do pagamento do auxílio é uma reivindicação popular, especialmente no atual momento de segunda onda de disseminação da Covid-19, quando medidas restritivas voltam a ser aplicadas e trabalhadores informais têm seus lucros reduzidos.
Os salários e benefícios dos políticos,minisstros e juízes serão congelados também?