O Ministério Público Federal da Bahia moveu ação contra o Banco do Brasil, prefeito e ex-tesoureira de Gongogi, situada a 396 km da capital por desvio de recursos federais da Educação.
O caso é inédito na história jurídica do país, sendo a primeira vez que a instituição bancária se torna réu em processo de improbidade movido na Justiça Federal. A ação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA).
Além do banco, estão envolvidos o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos e a ex-tesoureira, Ilka Nascimento. Juntos, teriam sido responsáveis pelo desvio de R$100,125 mil, em 2012, de verbas destinadas à construção de uma creche no município. O prefeito foi reeleito no mesmo ano.
Segundo o MPF, o Banco do Brasil responde ao processo por permitir a transferência ilegal do valor da conta bancária criada para guardar o dinheiro para construção da creche para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de onde foram retirados por meio de três saques realizados no mesmo dia.
Ainda de acordo com o órgão, os recursos só poderiam ser movimentados identificando-se o responsável pela execução da obra, em cuja conta bancária os valores obrigatoriamente deveriam ser depositados, de acordo com art. 10 do Decreto nº 6.170/2007.
Na ação, o MPF afirmou que “sem a conivência do Banco do Brasil, o desvio e apropriação dos recursos públicos no caso não teriam se concretizado”. Para o órgão, o Banco contribuiu para o desvio de recursos públicos.
A Justiça Federal determinou bloqueio de meio milhão de reais em bens do prefeito e da ex-tesoureira, para garantir o ressarcimento do valor desviado e o pagamento de multa de três vezes o valor do dano, num total de R$ 391,230 mil.
Procurados, o prefeito de Gongogi e a ex-tesoureira não foram encontrados. O Banco do Brasil ainda não respondeu à nossa solicitação.
