Aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente vão ter o valor descontado mensalmente, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A informação consta em portaria do Ministério da Cidadania, divulgada nesta quarta-feira (14).
O desconto deve ser limitado a 30% da Renda Mensal do Benefício e as informações referentes a isso serão disponibilizadas através do extrato de pagamentos de benefícios do INSS. O governo informa ainda que caberá recurso administrativo quanto aos descontos, no prazo de 30 dias corridos a contar do primeiro pagamento com desconto.
As regras estabelecidas para o recebimento do Auxílio Emergencial determinam que pessoas que trabalham de carteira assinada ou recebem algum benefício do governo, além do Bolsa Família e do abono salarial, não têm direito ao valor mensal da iniciativa.
