O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte.
A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o contingenciamento anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao tema no STF.
O envio do processo ao plenário do Supremo significa que Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar, isto é, decisão provisória, apresentado pelo partido. O PDT pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.
Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer
Onde estavam esses indivíduos quando o PT doavam bilhões para as ditaduras mundo a fora…..
Quando os governos anteriores cortaram eles fizeram isso????? SÓ curiosidade