Às vésperas do Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais.  Após a decisão ser publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (6), Facebook, Google e Twitter se manifestaram, apontando que a MP limita o combate aos abusos cometidos na internet.

De acordo com o texto, é necessário apresentar justa causa e motivação para cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais. Também é determinado o restabelecimento da conta, perfil ou conteúdo em caso de “moderação indevida”.

A nova medida provisória tardaria, por exemplo, a retirada de conteúdos com informações falsas referentes à Covid-19. Hoje, o Youtube adota uma rígida política em relação a isso, suspendendo contas e vídeos. O próprio presidente da República já teve transmissões ao vivo apagadas por disseminar fake news acerca do vírus. Em outras ocasiões, seus filhos e apoiadores tiveram publicações apagadas por violarem as diretrizes das redes sociais.

Ainda na segunda-feira (6), o PSB o senador Alessandro Vieira (Cidadania) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que a iniciativa do governo federal é inconstitucional, por não obedecer requisitos de urgência e violar o Marco Civil da internet.

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