Bolsonaro dá direito a porte de arma a caminhoneiros e jornalistas; veja a lista

Anteriormente, só caçadores, colecionadores e atiradores receberam o direito decretado pelo presidente.

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quarta-feira (8) um decreto que facilita o porte de arma para mais um conjunto de profissões. Agora políticos eleitos, advogados e jornalistas fazem parte de uma nova lista de funções inseridas neste decreto. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Segundo informações do portal G1, o texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

5 Comentário

  1. Esse presidente é um irresponsável, liberar porte de armas pra todos que ele acha que deve usar armas, sem consultar o legislativo.

  2. Para quê jornalistas querem armas?
    Se a arma deles são suas imagens e o microfone e a sua voz que inclusive esse presidente quer calar.

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