A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização das Nações Unidas (ONU), por conceder indulto ao deputado federal condenado pela Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira (PTB).
De acordo com a denúncia, a atitude do presidente é definida como uma “usurpação de poderes”. Em 2018, quando eleito, Bolsonaro disse que como presidente não daria o indulto presidencial para criminosos.
Em 21 de março, Bolsonaro assinou um decreto para que Daniel Silveira receba o indulto individual. P presidente voltou a defender e disse que o decreto será cumprido.
O deputado foi condenado pelo Supremo oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, bem como ataques a ministros da Corte e instituições.
Em julgamento realizado no dia 20 de março, também ficou estabelecida a perda do mandato do político e de seus direitos políticos, além de multa no valor de R$ 212 mil. Nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes de modo integral.
Existe, no entanto, a divergência sobre a perda do mandato. Parte do STF compreende que a perda é automática, já a outra opina que a Câmara ainda é necessária a autorização da Câmara.
Bandido protegendo bandido
Vai dá lula
Quando o Lula livrou o terrorista italiano ninguém disse nada.