Os confrontos de Jair Bolsonaro (sem partido) e do Supremo Tribunal Federal (STF) não param. Na última quinta-feira (19), o presidente da República entrou com uma ação para impedir que o STF abra inquéritos sem pedido do Ministério Público Federal (MPF). A solicitação é de que o artigo que autoriza tal manobra seja anulado.

O processo foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), como uma reação às iniciativas do Supremo e do TSE na tentativa de investigar as alegações infundadas de Bolsonaro quanto à suposta fraude nas urnas eletrônicas. O documento, que leva a assinatura do presidente e do advogado Bruno Bianco, questiona o regimento interno do Supremo e o modo como este tem sido interpretado, em especial no que tange ao inquérito de Fake News, que incluiu Jair Bolsonaro como suspeito no último dia 4.

Para o governo federal, essa interpretação deturpada vem permitindo que violações de direitos aconteçam, dificultando a atuação do MPF. O presidente aponta que há formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito, fatos sem nexo com a investigação originária, ausência de meios de controle de vícios surgidos durante o processo e outras questões.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática”, é possível ler no texto da ação.

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