De acordo com decreto publicado nesta segunda-feira (22), no “Diário Oficial da União”, representantes de diversas áreas, incluindo medicina e psicologia, perderam assento no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro após decisão de diminuir a participação da sociedade civil no conselho. O Conad, que agora passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas, dentre suas distintas funções, é responsável por aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema.
Além do médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e do psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia, deixam de ter assento no conselho: um jurista, indicado pela OAB; um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes. Ficam de fora também um profissional de imprensa e a um antropólogo.
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas segue presidido pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, porém, passam a integrar o grupo os ministérios da Cidadania, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
O Conad é o órgão máximo brasileiro que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas. É ele quem determina quais dessas substâncias são consideradas drogas e quais não são. Este conselho também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas, bem como projetos e demais ações de prevenção.
