Na manhã desta segunda-feira (19) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade.
O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), agora segue nas mãos do presidente, que terá 15 dias para sancionar, vetar trechos ou vetar integralmente. A data limite é 5 de setembro.
Nos últimos dias, em declarações à imprensa, Jair Bolsonaro já sinalizou que deve vetar trechos da proposta, a exemplo do artigo que prevê punição para o policial que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja resistência.
Já o ministro Sergio Moro defende o veto de nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicava 11 artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.
Ministério Público
Nesta segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a magistratura e o Ministério Público têm seu “livre exercício garantidos pela Constituição”. Dodge falou durante palestra no Primeiro Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba.
Dodge defendeu o livre exercício do Ministério Público para resguardar a democracia e os direitos previstos na Constituição.
“[A Constituição] Também elege o Ministério Público como instituição responsável por acionar o sistema de freios e contrapesos e exige que o Ministério Público seja preservado em seu livre exercício. O Ministério Público não recebe o tratamento constitucional de poder na nossa constituição. Mas de instituição que deve ter livre exercício, exatamente porque lhe incube proteger o regime democrático, os direitos fundamentais com instrumentos jurídicos adequados delimitados em lei complementar”, assegurou Dodge.
Negociação
O líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), deve se reunir ainda nesta segunda com representantes de juízes, promotores e policiais. Ele vai preparar dois documentos para serem entregues ao presidente Jair Bolsonaro. Em um documento, vai pedir o veto total. Se não for possível, no outro o deputado vai propor veto parcial ao projeto.
A articulação no Congresso é importante porque mesmo se o presidente Jair Bolsonaro vetar pontos da lei, os parlamentares podem derrubar os vetos numa sessão conjunta da Câmara e do Senado, e os artigos voltariam a valer.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) está preparando um documento para encaminhar a Bolsonaro pedindo para o projeto ser vetado.
