Bolsonaro se reúne nesta quarta (16) com bancada evangélica para tratar de dívidas das igrejas

Está previsto para esta quarta-feira (16/9), no Palácio do Planalto, um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a bancada evangélica no Congresso Nacional.

A reunião acontece após o presidente vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no parlamento para perdoar dívidas tributárias das igrejas. Na ocasião, o próprio Bolsonaro foi às redes sociais para sugerir que Câmara e o Senado derrubassem o veto.

Na postagem publicada após o veto, Bolsonaro afirmou que foi obrigado a retirar o perdão das dívidas do texto sancionado para não ferir regras orçamentárias. Dessa maneira, segundo o mandatário brasileiro, caberia ao Congresso derrubar o veto e restaurar o perdão das dívidas.

Durante o encontro programado para a presente data, a bancada evangélica deve tratar de possíveis soluções para o tema, seja restabelecendo o projeto original ou aprovando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Na tarde da terça-feira (15/9), parlamentares do grupo se reuniram de maneira virtual para traçar uma estratégia. O veto de Bolsonaro desagradou algusn integrantes da bancada.

Veto de Bolsonaro

Ao longo da última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, em parecer, recomendou ao governo que adotasse o veto ao perdão de dívidas tributárias das igrejas.

“Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, destacou o órgão no documento.

Presentemente, a lei estabelece que somente a prebenda (remuneração paga ao líder religioso, como o pastor), seja isenta da contribuição. No entanto, a legislação não trata especificamente das pessoas que atuam em outras funções nas igrejas, e que, em tese, estão sujeitas à contribuição previdenciária.

O projeto aprovado pelo Congresso previa, para as igrejas: isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Desses três itens, Bolsonaro manteve apenas o item 3 (anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária). Os outros dois foram vetados.